Política de Privacidade do My Apollotec
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Versão: 2026-10-rascunho-1 · Última atualização: 14 de outubro de 2026
1. Responsável pelo tratamento
1.1. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política é a Apollotec Unipessoal, Lda., NIPC 515769070, com sede no Complexo Tecnológico de Coimbra, Rua Coronel Júlio Veiga Simão, 3025-307 Coimbra ("Apollotec").
1.2. Para questões de privacidade, o contacto é info@apollotec.pt. A Apollotec não designou encarregado da proteção de dados [CONFIRMAR se continua assim].
2. Âmbito
2.1. Esta Política aplica-se aos dados pessoais das pessoas que usam o My Apollotec ("Portal"), disponível em https://my.apollotec.pt, em nome das organizações clientes da Apollotec ("Utilizadores"), e presta a informação exigida pelos artigos 13.º e 14.º do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, "RGPD").
2.2. Os dados dos clientes e visitantes das organizações, como os visitantes de páginas de link-in-bio e de sites, as pessoas que usam links curtos ou códigos QR, os remetentes de e-mails reencaminhados e quem submete formulários, são tratados pela Apollotec por conta da organização respetiva, que é a responsável pelo tratamento, nos termos do Acordo de Tratamento de Dados (DPA). Os pedidos relativos a esses dados devem ser dirigidos a essa organização.
2.3. Para esses visitantes, as estatísticas não guardam o endereço IP, e os dados em bruto de cliques são conservados durante 13 meses, sendo depois agregados.
3. Dados tratados
3.1. Os dados são fornecidos pelo próprio Utilizador, pela organização que o convida ou gerados pela utilização do Portal. Sem os dados de identificação, contacto e autenticação não é possível criar uma conta.
3.2. A Apollotec trata as seguintes categorias de dados:
- Identificação e contacto: nome e endereço de correio eletrónico.
- Autenticação: palavra-passe, guardada apenas sob a forma de resumo criptográfico (hash) pelo serviço de autenticação, e o segundo fator de autenticação (2FA), quando ativado.
- Sessão: navegador, endereço IP e última atividade.
- Organização: denominação, NIF, morada e setor de atividade, que podem constituir dados pessoais quando se trate de um empresário em nome individual, e o papel do Utilizador (Dono, Administrador, Editor ou Leitor).
- Aceitações e consentimentos: versão e resumo criptográfico (hash) dos textos aceites.
- Registo de auditoria: ações efetuadas por cada Utilizador no Portal.
- Preferências: preferências de notificações.
- Suporte e assistente: conversas em pedidos de suporte e com o assistente de inteligência artificial.
- API: registos dos pedidos feitos à API.
- Faturação: faturas emitidas e estado dos pagamentos. Os dados de pagamento são tratados pelo prestador de serviços de pagamento, e a Apollotec nunca guarda os dados de cartões.
4. Finalidades e fundamentos de licitude
- Execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD): criar e gerir as contas, prestar os serviços do Portal, enviar avisos de utilização do saldo e outras comunicações de serviço, e prestar suporte. Quando o Utilizador não é parte no contrato, por exemplo por ter sido convidado por uma organização, este tratamento assenta no interesse legítimo da Apollotec e da organização em prestar e usar o serviço contratado [CONFIRMAR].
- Cumprimento de obrigações legais (alínea c)): faturação, contabilidade e obrigações fiscais, e resposta a pedidos de autoridades.
- Interesse legítimo (alínea f)): segurança do Portal, prevenção de fraude e de abusos, incluindo a proteção contra bots, e registo de auditoria das ações. O Utilizador pode opor-se a este tratamento, nos termos da secção 8.
- Consentimento (alínea a)): envio de novidades e dicas da Apollotec por correio eletrónico. O consentimento é facultativo e pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior, através de info@apollotec.pt ou dos meios indicados em cada mensagem [CONFIRMAR].
5. Prazos de conservação
- Dados da conta: enquanto a conta estiver ativa e durante mais 24 meses [CONFIRMAR].
- Faturas: 10 anos, nos termos da lei.
- Registo de auditoria: [CONFIRMAR].
- Conversas com o assistente de inteligência artificial: 90 dias.
- Registos de pedidos à API: 30 dias.
- Dados de sessão e conversas de suporte: [CONFIRMAR].
- Envio de novidades e dicas: até à retirada do consentimento.
Findos estes prazos, os dados são apagados ou anonimizados.
6. Destinatários e subcontratantes
6.1. Os dados do Utilizador são visíveis para a organização a que pertence, de acordo com os papéis definidos [CONFIRMAR quem acede ao registo de auditoria].
6.2. A Apollotec recorre aos seguintes subcontratantes:
- Supabase: base de dados, autenticação e armazenamento; região da UE (Irlanda, eu-west-1).
- Vercel: alojamento do Portal; região da UE (Dublin); empresa com sede nos EUA, com transferências ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA ou de cláusulas contratuais-tipo [CONFIRMAR].
- Cloudflare: DNS, reencaminhamento de e-mail e proteção contra bots (Turnstile); rede global.
- Resend: envio de e-mails transacionais; empresa com sede nos EUA [CONFIRMAR região].
- Moloni: emissão de faturas; Portugal.
- Agente de registo de domínios [CONFIRMAR qual]: registo e renovação de domínios.
- Prestador de serviços de pagamento [CONFIRMAR qual]: cobranças por débito direto SEPA, cartão, MB WAY e referência Multibanco.
- Fornecedor de inteligência artificial, através do Vercel AI Gateway [CONFIRMAR fornecedor e localização]: respostas do assistente. Os dados usados para responder às perguntas não servem para treinar modelos [CONFIRMAR com o fornecedor].
6.3. Quando uma organização liga uma integração (por exemplo, Moloni, InvoiceXpress, Vendus, TOConline, Google, Meta ou WhatsApp Business), os dados necessários circulam entre o Portal e esse serviço, que os trata nos termos das suas próprias condições.
6.4. A Apollotec pode ainda comunicar dados a autoridades públicas, quando a lei o exija.
7. Transferências internacionais
Alguns subcontratantes têm sede nos Estados Unidos ou operam redes globais. Nesses casos, as transferências para fora do Espaço Económico Europeu só ocorrem com as garantias previstas no capítulo V do RGPD, como uma decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia [CONFIRMAR mecanismo de cada fornecedor].
8. Direitos dos titulares
8.1. O titular dos dados tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, e pode retirar o consentimento a qualquer momento.
8.2. O Dono e os Administradores podem exportar os dados da organização diretamente no Portal, em formato CSV ou JSON. Os restantes pedidos devem ser enviados para info@apollotec.pt. A Apollotec responde no prazo de um mês, prorrogável por mais dois meses quando a complexidade ou o número de pedidos o justifiquem, nos termos do artigo 12.º do RGPD.
8.3. O Portal não toma decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre os Utilizadores ou que os afetem significativamente de forma similar [CONFIRMAR].
8.4. O titular pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em https://www.cnpd.pt.
9. Segurança
A Apollotec aplica medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo cifragem dos dados em trânsito, controlo de acessos por papéis, autenticação de dois fatores, registo de auditoria e cópias de segurança.
10. Cookies
O Portal usa apenas cookies estritamente necessários para manter a sessão iniciada, dispensados de consentimento nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto. No registo, no início de sessão e na recuperação de acesso, é usada a proteção contra bots da Cloudflare (Turnstile). Não são usados cookies de análise nem de publicidade [CONFIRMAR].
11. Alterações
A Apollotec pode atualizar esta Política. As alterações relevantes são comunicadas por correio eletrónico ou no Portal, e a versão em vigor e a data da última atualização constam do início deste documento.